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A condenação do Estado

No dia 12 de julho de 2017 o Estado brasileiro foi julgado e condenado. Um juiz federal de Curitiba resolveu decidir pela condenação do ex-presidente Lula. Não cabe aqui nesta nota avaliar o governo do PT. O que nos cabe é afirmar que com a condenação de Lula o Estado brasileiro se condenou a sua trajetória de formação patrimonialista, autoritária e privada. Abraçou o conteúdo pré-republicano e sua máxima em colocar os interesses de uma elite anacrônica acima dos compromissos públicos.

Que Lula é o principal corpo a incomodar as classes dominantes, isso é inquestionável. Acusado por vários crimes, segue na liderança das pesquisas; materializa grupo social dos mais discriminados e criminalizados, o pobre nordestino; é um incômodo vivo para quem pensa o principal cargo eletivo do país sendo dirigido por um operário que não passou pelos bancos das universidades. Mas, uma determinação de culpado por crimes sustentada em narrativas ultrapassa os limites de qualquer vocação minimamente republicana.

O Estado existente no Brasil é absolutamente privatizado e operador de interesses particulares, nada de público nessa história. Amalgamado pelo forte peso do racismo estrutural, do machismo xenofóbico e da interdição dos pobres, que lotam prisões ou morrem pelo exercício descarado da violência letal, este Estado renuncia mais uma vez aos interesses públicos.

Não bastasse acompanhar dia-a-dia a corrupção se tornar uma novela moral, com páginas penais adicionadas, assistimos o Estado levantar o véu da monstrualização das diferenças. Superar a corrupção só é possível com políticas públicas que operem alterações estruturais profundas e coloque a vida acima do lucro. Longe disso, cria-se culpados individuais, investe-se em condenações e se força mais uma cena midiática para priorizar o controle das elites financeiras e brancas da nossa história.

O Observatório de Favelas se manifesta contra todas farsas de ações contra corrupção que predominam nas notícias da chamada “imprensa oficial”. Somos contra a corrupção, seja como ela se apresente, mas a corrupção é expressão máxima do patrimonialismo do Estado e das empresas privadas e, desta forma, precisa ser enfrentada. Expressões de ódio e de controle de indivíduos, não enfrentam corrupção; demanda-se mais políticas públicas e superação das desigualdades para as superar. Inclusive com instrumentos que façam avançar a participação e o controle dos aparelhos do Estado e não ampliar o controle do Estado sobre as pessoas.

Precisamos tornar evidente que a potência existente nas periferias precisa conquistar mais direitos, colocar as políticas públicas como ação fundamental, superar todo o tipo de racismo estrutural e construir a pedagogia da convivência para a mais profunda dignidade humana. O Estado se condenou com a condenação de Lula, mas cabe à população, principalmente dos territórios periféricos, exigir o fim dessa farsa e alterações profundas para superar as piores mazelas de uma vocação republicana não alcançada.

O que queremos é diretas já, eleições com o máximo de participação, reformas profundas para os direitos se consolidarem e ampliarem no caminho da superação das desigualdades e que a vida e a dignidade humana sejam as prioridades das ações do Estado.

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