Comunicação e direitos: pauta para toda a sociedade civil

Por: Raika Julie (raika@observatoriodefavelas.org.br)

Fotos: Davi Marcos / Observatório de Favelas

“Racismo não é coisa de ignorante, é ato de profissional que usa desta prática para negar direitos básicos que ele entende como privilégio. É estruturante para o exercício de poder contra quem o racista julga inferior”, foi assim que Sueli Carneiro, do Portal Geledés, iniciou sua participação no seminário de lançamento da publicação “Direito à Comunicação e Justiça Racial”, realizado no final do mês passado.

A pesquisa, desenvolvida pela Observatório de Favelas em parceria com a Fundação Ford, mapeou 118 veículos de comunicação alternativa da região metropolitana do Rio de Janeiro com intuito de saber como estes meios articulavam suas práticas de comunicação com ações de enfrentamento ao racismo. Segundo a equipe que realizou a pesquisa, dos 118 veículos mapeados, 70 responderam ao levantamento e deste total, apenas 19 deles têm a temática racial como a principal entre as pautas. “Ainda que muitos dos veículos estejam em territórios onde, segundo dados oficiais, a maioria da população é negra, falar de questões raciais também é um desafio para os meios não-hegemônicos”, destacam os pesquisadores.

O diretor do Observatório de Favelas, Eduardo Alves, ressaltou que é preciso fortalecer as ações positivas que estão trazendo para o campo da comunicação a discussão em torno do racismo. “Enquanto na mídia convencional nos deparamos, muitas vezes, com um silenciamento em torno de temas como racismo e ainda muito preconceito quando o assunto vem a tona ou com produções que em nada contribuem para a discussão sobre a temática negra, de outro lado temos canais de comunicação – ainda que poucos – dispostos a romper com este silêncio e com representações equivocadas. É preciso fortalecer estes canais, potencializando suas ações e seu alcance para que assim como eles, outros grupos também se interessem por essa discussão”.

Segundo dados do Censo 2010, o Brasil é composto 47,7% de brancos e 50,7% de negros, ainda assim, a questão racial não tem a devida importância em diferentes camadas da sociedade brasileira, em especial no que se refere aos meios de comunicação convencionais e também nos alternativos. “Quantos negras e negros vemos em novelas ou programas televisivos, em especial, que escapam do papel de empregada doméstica, porteiro ou bandido? É preciso continuar este confronto que mostra uma realidade muito diferente do cotidiano, quando saímos na rua, a maioria da população que vemos é negra, diferentemente do que mostram os grandes veículos de comunicação do nosso país. Reagir a esta prática e ocupar os espaços midiáticos é fundamental e deve ser constante”, enfatizou Joel Zito Araújo, cineasta, que também acompanhou os dados da pesquisa.

O racismo, portanto, opera tentando eliminar física e simbolicamente a população negra. A questão é que mesmo com dados e análises sobre a questão em relativa profusão, a violência e a injustiça raciais, em geral, sensibilizam pouco a sociedade. Tal constatação motivou a criação deste projeto que aposta no direito à comunicação – de produzir e difundir narrativas – como forma de romper o círculo de violência simbólica e física do racismo.

O projeto também mapeou 30 entidades e coletivos da sociedade civil, foram consideradas 17 delas por desenvolverem projetos e ações que estão diretamente relacionados com o enfrentamento ao racismo. “O desafio permanece, porém se olharmos há alguns anos, pouquíssimas organizações de apresentavam desta forma, como pesquisadoras ou militantes no campo das questões raciais. Além da atuação, a existência delas reflete no campo profissional, político e nas produções que circulam pela cidade”, destacou o economista, Marcelo Paixão (Laeser/UFRJ).

No que diz respeito às organizações da sociedade civil comprometidas com o enfrentamento do racismo, embora a comunicação seja considerada importante para a maioria, ela ainda não figura entre os eixos de atuação específicos da ampla maioria das instituições. Já dentre os desafios comuns a entidades e veículos de comunicação alternativa está a questão da sustentabilidade dos mesmos. “Não temos um comparativo no que se refere às entidades, entretanto, se considerarmos os veículos levantados num mapeamento anterior (Mídia e Favela, 2011), vemos que muitos dos veículos que ali existiam com uma atuação expressiva, chegaram ao fim por falta de recursos e ações que garantam sua continuidade”, mostra um dos dados da pesquisa.

A negação da correspondência entre o racismo e as violências sofridas nas periferias urbanas tem contribuído para “autorizar” e tornar invisíveis as violações de direitos nestes espaços. Portanto, é necessário romper com esta espécie de “sanção” social da violência racial. E isto depende da produção de representações capazes de reafirmar a condição de sujeitos de direitos dos moradores – em sua maioria negros – das periferias urbanas, por meio de suas próprias vozes.

Diante deste cenário, o projeto constatou que ações e projetos de lei que viabilizem a democratizaçãoo da comunicação são fundamentais para a existência de canais de comunicação que se diferenciem do padrão convencional. “Mais do que nunca, o que estes grupos e coletivos estão dizendo é que a comunicação também é um território de disputas e potencialidades. Democratizar os meios, assegurar que eles sejam diversos e representem a maioria da população é tema central. Comunicação, em especial a popular, é ferramenta de luta e transformação de paradigmas e preconceitos e precisa ser entendida e colocada em prática não só por quem faz, mas por toda a sociedade civil”, diz Eduardo Alves.

A pesquisa, bem como os dados e contatos dos veículos e entidades participantes do levantamento estão disponíveis aqui, lá é possível encontrar também um panorama sobre as equipes que compõe os grupos de comunicação, o número de jovens, mulheres e homens – negros e não-negros – que atuam nas equipes, proposições para o fortalecimentos de veículos alternativos, as redes e fóruns que discutem a democratização dos meios, entre outras informações. Tanto o download quanto a versão impressa são gratuitos.