Por: Alan Miranda (alan@observatoriodefavelas.org.br)
Foto: Davi Marcos / Observatório de Favelas
O uso e comércio de drogas é uma das pautas mais urgentes a ser discutida no Brasil e no mundo. O tema está diretamente ligado a uma série de questões, como moral, ciência, descriminalização, segurança e saúde pública, e não é difícil supor porque, mesmo com tantos entusiastas da descriminalização, falar sobre drogas ilícitas ainda é um tabu. Na tentativa de provocar o diálogo acerca do tema, o Observatório de Favelas recebeu na quinta-feira (29/05), o debate “A favela e as drogas: descriminalizar ajuda?”, promovido pelo jornal O Dia. O evento teve como finalidade apresentar diferentes perspectivas, expondo a questão para além do famigerado “pode”ou “ não pode”. Participaram da mesa o conselheiro em dependência química, Sérgio Couto; o médico da Unidade de Tratamento de Alcoolismo do Instituto Phillip Pinel, Jomar Braga Filho; o coronel da PM Mário Sérgio Duarte; o delegado da 30ª DP Orlando Zaccone; Sebastião Araújo do Instituto Vida Real e o diretor do Observatório de Favelas Eduardo Alves. O jornalista André Balocco mediou o encontro.
Apesar de opiniões divergentes, um ponto era consenso entre todos: as camadas populares e, principalmente as favelas são as mais atingidas pela “guerra contra as drogas”. Para o delegado Zaccone, que também é membro-fundador da seção brasileira da LEAP (Law Enforcement Against Phroibition, ONG americana formada por agentes da lei contra o proibicionismo) os efeitos da proibição são mais nocivos à sociedade que os efeitos das drogas especificamente. “Quantas pessoas morrem vítimas do consumo de drogas? Agora, quantas pessoas morrem em decorrência dessa guerra que não leva a nada?”, ponderou Zaccone.
Contrário à legalização, o médico Jomar Braga Filho destacou alguns pontos referentes à saúde. Segundo ele, o Brasil ainda lida com o tratamento de dependentes químicos de maneira equivocada: “A forma de tratamento para o alcoolismo e outros vícios é atrasada, usam remédios que geram depressão” – destacou. O médico observou ainda que as deficiências de determinados segmentos do serviço público somam-se ao problema das drogas, que ainda carecem de uma política pública regular. “A crise de abstinência gera uma dor visceral, as instituições demoram para enviar os remédios e enquanto isso os médicos botam os pacientes para dormir”, argumentou Braga Filho.
Já a preocupação de Sérgio Couto são os efeitos das drogas no organismo. “A maioria das pessoas que usam drogas não vão desenvolver dependência química, mas será que não vai causar danos à saúde?” Segundo Couto, o THC fica no organismo por uma semana, alojado na gordura. “Imagine isso em longo prazo”, reiterou o conselheiro em dependência química.
Para o coronel Mário Sérgio, bem como para Sebastião Araújo, o uso de droga não afeta apenas o usuário, mas também os familiares e amigos. Mário Sérgio disse não admitir a legalização como um caminho viável no combate ao problema e também criticou o uso da palavra “proibicionistas” que, segundo ele, tem uma carga semântica pesada. O Coronel manifestou inclusive a crença de que o uso de certas drogas leva a outras. Ao comentar sobre uma visita à Amsterdã – onde a maconha é comercializada legalmente em coffee shops – disse que ainda na porta do estabelecimento lhe ofereceram cocaína e heroína e, se por acaso ele já tivesse experimentado algum dos produtos oferecidos na cafeteria, sua censura seria desregulada e ele talvez experimentasse outras mais fortes. “Não sou a favor da legalização e descriminalização das drogas. Eu creio que as pessoas deixam de usar drogas por vários motivos, mas principalmente porque temem a lei e têm medo de sujar a ficha. Quem tem acesso às drogas, tem pelos sangradouros e eu penso que a lei tem servido de freios”.
Em contrapartida, o delegado Orlando Zaccone pontuou nos primeiros minutos de sua fala ser a favor da legalização do comércio, produção e consumo de todas as drogas. Há algum tempo ele atua em frentes pró-legalização. “No Brasil, o álcool – que é a droga que mais ofende a saúde individual – tem uma série de propagandas e patrocina a Copa, inclusive. Agora querem meter o pau no Mujica, que está legalizando a maconha no Uruguai, mas proibiu a propaganda do álcool na televisão, porque lá vai haver uma política pública para as drogas, e não essa palhaçada que temos aqui, essa arbitrária distinção entre drogas lícitas e ilícitas”.
Zaccone trouxe, em sua fala, alguns dados e referências históricas para defender a legalização. O delegado chamou de hipócritas aqueles que defendem a proibição das drogas sob o argumento de prevenção da saúde. Em suas pesquisas constatou que a 4ª maior economia do mundo, segundo o FMI, está no tráfico de drogas e, para ele, esse dinheiro não está nas favelas, mas no mercado financeiro. Em outra pesquisa (para o mestrado) descobriu que a delegacia que, há mais de 20 anos, registra o maior número de flagrantes de apreensão de drogas é Bangu. “Ou seja, nós prendemos os traficantes e os colocamos no lugar onde registra o maior índice de tráfico de drogas. Nós estamos alimentando e não resolvendo. Enquanto isso, pessoas que nunca usaram drogas estão morrendo”. E prosseguiu com as referências históricas, ao lembrar que a proibição do ópio na China estava ligada à ordem econômica e ao advento do industrialismo. “Enquanto o industrialismo não precisava de mão de obra trabalhando 12 horas por dias, o ópio – que causa letargia – era liberado e usado por mulheres brancas na Europa, para aliviar dores menstruais ou dores da menopausa. A história da proibição da maconha no Brasil é racismo. Fomos o primeiro país do mundo a proibir a maconha no marco racista. A lei dizia: ‘é proibido aos escravos e a qualquer pessoa o pito do pango’” – lembrou o delegado. Zaccone destacou que o uso e proibição das drogas é uma questão mais complexa do que parece. Segundo ele, os motivos da proibição têm caráter cultural, econômico e histórico e devem ser questionados.
Para Eduardo Alves, existe no país uma legalização, mas proibitiva. Ele acredita que romper com a proibição das drogas seria a maneira de regulamentá-las. “Nós não estamos numa fase de desenvolvimento civilizatório onde a saúde e a moral possam ocupar o centro do debate. A questão central é a da desigualdade.” Eduardo ressaltou que atualmente a base da regulamentação obedece a uma lógica penal, em vez de ter a saúde como critério. Isso seria um provável gerador de desigualdade social, pois, embora um negro na favela e um branco na zona sul possam ser flagrados no mesmo delito, o tratamento não é o mesmo. “Eu sei que não é fácil porque a nossa legislação sempre foi pautada na lógica penal, pois é mais fácil você identificar o sambista, o capoeirista, o funkeiro e proibir o samba, a capoeira, o funk, em vez de tentar extrair a potência cultural que existe aí” – exemplificou.
Mais do que criminalizar as drogas, Eduardo crê que a proibição também contribui para a criminalização de determinados grupos sociais, como se nota através de fatos históricos do país. O sociólogo apontou como alternativa o investimento em conscientização, através de cartilhas escolares e mais debates na sociedade. É importante a orientação e regulamentação distinta para o efeito de cada tipo e drogas, em alguns casos é necessário inclusive ter um cadastramento dos dependentes no sistema de saúde. “Por que não existe uma política de saúde que trate do usuário de cocaína ou de crack? Porque é proibido, né, então nem precisa. Isso faz com que só consigam tratamento aqueles que podem pagar” – comentou. Alves criticou ainda o caráter paternalista do Estado, baseado na lógica da “punição” e destacou a necessidade da participação direta da sociedade civil frente às questões políticas.
Ao final do debate, alguns dos cerca de 50 presentes se manifestaram. Favoráveis à descriminalização, os participantes somaram suas ideias às de Eduardo e Zaccone. Todos os debatedores aproveitaram a fala para parabenizar a iniciativa do jornal O Dia em promover o debate. Trata-se de um tema que, há alguns anos permanece alheio às discussões políticas, mas que ganha mais espaço para esclarecimentos atualmente. Países como Holanda, Estados Unidos e Uruguai já têm políticas públicas para as drogas e tornam-se referências para outros que queiram discutir o assunto. Embora, seja difícil escapar da relação dicotômica “legalizar” e/ou “proibir”, o debate trouxe a possibilidade de trazer novos olhares para o tema com diferentes perspectivas. Olhar para a questão da legalização sob determinado ângulo é um começo, mas é preciso falar sobre drogas, discutir, compartilhar experiências e experimentar novas ideias.
