Por: Mário Pires Simão (mario@observatoriodefavelas.org.br)
O Observatório de Favelas está realizando uma consultoria à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Solidário – SEDES, do município do Rio de Janeiro, na elaboração do Plano Municipal de Economia Solidária. A elaboração do plano é uma atribuição do Conselho Municipal de Economia Solidária e a SEDES tem se empenhado em consolidar uma proposta que possa balizar as políticas públicas municipais voltadas para o campo nos próximos anos.
O processo foi iniciado na última quinta-feira, dia 18 de junho de 2015, reunindo conselheiros da Câmara Temática do Conselho Municipal, do Fórum Municipal do Rio de Janeiro e da própria Secretaria de Desenvolvimento Econômico Solidário(SEDES), da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB/RJ) do Conselho Estadual de Economia Solidária (CEES), do Fórum de Cooperativismo Popular (FCP), integrantes de Entidades de Apoio e Fomento, o CIEDS – Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável, OCB-SESCOOP/RJ representantes dos demais Fóruns Municipais e militantes que atuam em diferentes setores da economia solidária.
O objetivo é o fortalecimento da economia solidária no Estado do Rio de Janeiro como um campo de possibilidades para geração de trabalho e renda num contexto de reestruturação dos modos de produção e de consumo que tem provocado impactos no mundo do trabalho e nas relações sociais em geral. Portanto ao final deste processo espera-se ter construído duas propostas de documento norteadoras para as políticas voltadas para o campo da economia solidária, ou seja, uma minuta do Plano Municipal de Economia Solidária e uma minuta do Plano Estadual de Economia Solidária.
O processo tem sido pensado a partir de uma metodologia participativa, envolvendo gestores, técnicos, entidades de apoio e fomento, os conselhos e fóruns vinculados à economia solidária e trabalhadores do campo. Foram planejadas 10 (dez) oficinas de trabalho para fazer uma análise de conjuntura, construir um diagnóstico participativo sobre a economia solidária, discutir eixos fundamentais do campo, traçar metas, programas e ações e consolidar dois documentos a serem apresentados à frente parlamentar que tem se dedicado ao tema.
Todas as atividades estão subsidiadas pelos documentos de referência da economia solidária, tais como: Relatórios das Conferências Municipal e Estadual, Recomendação e Resolução do Conselho Nacional e os documentos das Conferências Temáticas, cabendo ao Observatório a função de coordenação das ações e sistematização para elaboração dos documentos.
Contudo, para além da responsabilidade de condução do processo, a nossa participação materializa parte de nossa missão institucional como uma organização da sociedade civil. Atuamos sob a inspiração de um projeto utópico de cidade que envolve o compromisso com uma agenda afirmativa de direitos na perspectiva de superação das diferentes formas de desumanização e desrespeito a dignidade humana. A economia solidária vem se consolidando como uma alternativa de geração de trabalho e renda e, sobretudo, como uma organização da vida que leva em consideração princípios como cooperação, solidariedade e sustentabilidade, tomando o ser humano em sua integralidade como sujeitos e fazendo uma contraposição a hegemonia capitalista. Ela combina as mais diferentes atividades de produção e arranjos produtivos, com práticas que dão significado a existência de vida de muitas comunidades tradicionais, proporcionando reconhecimentos e ampliação dos nossos horizontes de desenvolvimento econômico e social.
Para nós, fortalecer iniciativas como essa é indispensável, ainda mais considerando todo esforço que fazemos para dar visibilidade às práticas sócio-culturais e estratégias de reprodução social dos sujeitos que vivem em territórios populares urbanos. Assim pensar a economia solidária não apenas como uma atividade econômica, mas como um campo de possibilidades para reconhecimento e expressão de diferentes e produtivas formas de organização da vida.
