Políticas públicas, remoções e direito à cidade em debate no II Seminário UrbFavelas

Por Priscila Rodrigues (priscila@observatoriodefavelas.org.br)

Rio de Janeiro – “Na conjuntura atual é mais do que necessário que seja reafirmada a importância da luta pelo direito à cidade”. É assim que o arquiteto e professor da FAU – UFRJ, Pablo Benetti, resume a relevância do II Seminário de Urbanização de Favelas (II UrbFavelas). O encontro acontecerá entre os dias 23 e 26 de novembro com atividades na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e no Museu Histórico Nacional.

Durante os quatros dias de evento, o público terá acesso às mesas-redondas, sessões temáticas, visitas de campo, lançamento de livros, atividades culturais com expressões artísticas oriundas das favelas e sessões especiais. Toda a programação do Seminário foi pensada por uma comissão organizadora plural que, além de acadêmicos, incluiu representantes dos movimentos sociais, organizações da sociedade civil e do poder público.

Benetti destaca que é nessa pluralidade de vozes e interesses, sobretudo com a presença de organizações e moradores de favelas, é que reside o diferencial do II Urbfavelas. “Não há como discutir e construir uma urbanização de favelas sem a presença de quem está no local. Não se trata de remedo de participação tão em voga atualmente, mas de respeito intelectual pela contribuição que a militância política, no seu sentido mais amplo, no território pode contribuir. Não é um diálogo hierárquico, nem uma consulta, é discussão no mesmo patamar com respeito mútuo”, afirma o arquiteto.

Remoções e ocupações na cidade dos megaeventos

A escolha do Rio de Janeiro como sede do II UrbFavelas não se deu por acaso. O fato da cidade, nos último anos, ser palco de megaeventos (Panamericano, Copa do Mundo e Olimpíadas) e, por consequência, de grandes obras que resultaram em ocupações e remoções influenciou na decisão. “Certamente o Rio de Janeiro foi escolhido por ter uma enorme tradição e experiência nestes temas (urbanização de favelas), aqui surgiu grande parte das inovações nas políticas públicas e também porque o Brasil inteiro assistiu estarrecido a volta das remoções justificadas pelo projeto olímpico conservador que foi implantado na cidade”, explica Benetti.

O arquiteto cita como exemplo a Vila Autódromo, comunidade localizada ao lado do Parque Olímpico da Barra e que, durante as obras para realização das Olimpíadas 2016, sofreu com demolições e remoção de cerca de 700 famílias do local. “O UrbFavelas é uma oportunidade para que colegas do Brasil conheçam o absurdo de uma política oficial que no Rio de Janeiro investiu mais de 150 milhões para retirar as pessoas da Vila Autódromo quando a urbanização custaria aos cofres públicos modestos 14 milhões”, critica Benetti se referindo ao Plano Popular da Vila Autódromo (PPVA).

Do encontro entre a Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo (AMPVA), o NEPLAC/ETTERN/IPPUR/UFRJ (Núcleo Experimental de Planejamento Conflitual do Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro) e o NEPHU/UFF (Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos da Universidade Federal Fluminense) nasceu o PPVA que propunha a urbanização do local e custaria menos de 10% do que a Prefeitura gastou ao optar pela remoção dos moradores.

Benetti vê na temática da urbanização de favelas o grande desafio para o campo da arquitetura e do urbanismo. “É uma espécie de fronteira do conhecimento que desafia o senso comum de observar nelas (favelas) apenas irregularidade e ilegalidade. Para além destas questões há uma lógica própria de estruturação da ocupação do território e manifestações políticas e culturais específicas que devem ser entendidas como outra lógica e não simplesmente como a margem da lei”.

Às portas do início do seminário, Benetti já pensa no futuro dos debates sobre urbanização de favelas. “Precisamos manter a continuidade e atualidade dessa discussão que não pode sair da pauta, nem dos movimentos sociais, nem da academia e muito menos do poder público. Nosso desafio maior está em manter esta chama viva e garantir que terá um III Urbfavelas e muitos mais nos próximos anos.”


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