O Legado Social é uma iniciativa do Observatório de Favelas, em convênio com a Secretaria Executiva do Comitê de Gestão das Ações Governamentais dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007 (SEPAN), do Ministério dos Esportes.
O Legado Social é definido como o conjunto de bens materiais e imateriais gerados a partir de um ciclo virtuoso de desenvolvimento social que inclui a valorização da vida e da dignidade humana na cidade do Rio de Janeiro, no contexto das ações empreendidas para a realização dos XV Jogos Pan-Americanos Rio 2007, tendo em vista o quadro de déficit social, entendido como a parcela da demanda populacional não atendida adequadamente pelos programas sociais, bens públicos e privados, segundo um padrão desejável de bem-estar.
O Legado Social também possui fundamentos em dispositivos jurídicos, tais como: a Constituição Federal, tratados, convenções e acordos internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, bem como, o Programa Nacional de Direitos Humanos que estabelece um conjunto de ações a serem desenvolvidas, visando à promoção, proteção e a igualdade no usufruto dos direitos econômicos, sociais e culturais ao conjunto da sociedade brasileira.
A construção desse Legado Social é realizada a partir de um conjunto de recomendações levantadas por um Diagnóstico Social e Esportivo em 50 comunidades populares da cidade do Rio de Janeiro localizadas nas vias de acesso ou entorno dos locais onde foram realizados os XV Jogos Pan-Americanos Rio 2007.
