Direito à Comunicação e Justiça Racial

Programa de democratização da comunicação que visa aumentar o reconhecimento da relação entre as violências simbólicas e físicas promovidas pelo racismo contra a população negra, moradora das favelas e espaços populares.

Historicamente, a cidade apresenta uma ordem espacial racializada, na qual a população negra predomina em áreas periféricas. Segundo o Censo 2010, o Brasil é composto 47,7% de brancos e 50,7% de negros. Considerando a população das favelas, essa proporção muda radicalmente. Nestes espaços, são 68,3% de negros contra 30,5% de brancos (mais que o dobro).

No país, enquanto os homicídios de homens brancos vem caindo ao longo dos últimos anos, com os negros ocorre o inverso. Entre os primeiros, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes caiu de 20,6 para 15, dos anos de 2002 a 2010. Para os segundos, no mesmo período, a taxa de homicídios subiu de 30 para 100 mil habitantes para 35,9. Isto é, em 2010, para cada dois brancos assassinados, 4,6 negros foram vítimas de homicídio.

O racismo, portanto, opera tentando eliminar física e simbolicamente a população negra. A questão é que mesmo com dados e análises sobre a questão em relativa profusão, a violência e a injustiça raciais, em geral, sensibilizam pouco a sociedade. Tal constatação motivou a criação deste projeto que aposta no direito à comunicação – de produzir e difundir narrativas – como forma de romper o círculo de violência simbólica e física do racismo.

A negação da correspondência entre o racismo e as violências sofridas nas periferias urbanas tem contribuído para “autorizar” e tornar invisíveis as violações de direitos nestes espaços. Portanto, é necessário romper com esta espécie de “sanção” social da violência racial. E isto depende da produção de representações capazes de reafirmar a condição de sujeitos de direitos dos moradores – em sua maioria negros – das periferias urbanas, por meio de suas próprias vozes.

Para isso, Direito à Comunicação e Justiça Racial busca atingir os seguintes objetivos:

1) Produzir e difundir conhecimento sobre o nível de democratização da comunicação, tomando a comunicação como direito fundamental para a superação do racismo;

2) Contribuir para a construção e legitimação de políticas públicas de democratização da comunicação (e fomento de veículos populares), formando uma rede de atores e instituições que trabalham com comunicação nas periferias;

3) Incidir junto a mídia corporativa para difundir conhecimentos e representações das favelas e espaços populares que contribuam com o enfrentamento do racismo.

Contato: justicaracial@observatoriodefavelas.org.br ou Facebook.com/MidiaeFavela


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