Por: Raika Julie
Foto: Acervo pessoal
Desde a década de 90, Alex Ferreira Magalhães, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano Regional da UFRJ (IPPUR) discute a regulação dos espaços urbanos na cidade do Rio de Janeiro. Para ele, mais do que nunca, o Poder Público deve agir como aliado das favelas e espaços populares e não como inimigo, que desqualifica regras e atividades que antecedem a sua presença. Considera problemático o fato de a legislação ignorar as regras de convivência anteriormente estabelecidas. Além disso, “é preciso pensar estes espaços de forma permanente. Ações pontuais só reforçam a sensação de arbitrariedade e, muitas vezes, resultam em descaso”.
Magalhães, que além de especialista em planejamento urbano, é advogado, afirma esse reordenamento deve ser um processo público, participativo, aberto ao controle social e que se dê “de baixo para cima”. Os moradores não devem ser meramente comunicados das novas regras e orientados sobre como atendê-las, mas sim serem os co-elaboradores delas.
Em 2013, Alex Magalhães lançou o livro “O Direito das Favelas” resultado de um longo trabalho de pesquisa sobre as recentes transformações na regulação das favelas, sobretudo no Rio de Janeiro. O Notícias & Análises conversou com pesquisador a fim de compreender melhor as questões relacionadas a regulação dos espaços populares, os direitos dos moradores e os possíveis caminhos para um processo de regulação bem-sucedido.
Notícias&Análises: Habitação de qualidade, direitos e regulação são questões muito presentes em favelas e espaços populares. No que se refere a regulação e ocupação destes locais, como fica a dimensão jurídica da questão urbana?
Alex Magalhães: O Poder Público antes de aplicar a legislação, deveria trabalhar no sentido de produzir dados e informações sobre o território. Reconhecer suas possibilidades, pesquisar sobre formas de organização, funcionamento e ocupação do espaço que desde sempre existiu e nem sempre pode contar com a presença de leis e regras ditas oficiais. Ele precisa agir como parceiro dos moradores. Muitas vezes a falta de recursos e investimentos para este tipo de ação compromete o trabalho, porém também há falta de interesse. Agir de forma autoritária e pontual, além de criar um distanciamento da população local, também limita a efetivação de resultados.
N&A: Como assim limita a efetivação de resultados?
AM: O Poder Público não consegue dimensionar a possibilidade de crescimento, não percebe os indicadores para os quais as comunidades e espaços populares estão apontando. E o trabalho se restringe apenas a contenção das favelas. Perde-se a chance de ocupar um lugar de interlocutor privilegiado junto aos moradores. Em todos estes anos de pesquisa, não me lembro de ter acompanhado um processo de construção coletiva que discuta, por exemplo, moradia, práticas culturais, economia local. A regulação não pode ficar restrita a expansão de uma favela ou assentamento. Ela tem que ir além e deve, fundamentalmente, analisar as sugestões vindas de quem vive nestas localidades e precisa ser continuada e presente para que atenda às expectativas de quem está inserido neste cotidiano.
N&A: Quais seriam os caminhos possíveis para um processo de regulação bem-sucedido, que não frustre as expectativas dos moradores?
AM: Primeiramente, acredito neste processo de construção coletiva da legislação. Em se tratando de espaços vivos, orgânicos, sujeitos a transformações não se pode considerar uma legislação unificada, que contemple a todos com as mesmas regras e normas. É preciso pergunta: ‘qual a lei que queremos para as favelas que moramos?’. Responder a esta pergunta diminui o caráter autoritário que se atribui ao poder público. O morador precisa entender e participar de todo o processo de regulação, ele não pode somente ser informado sobre o que vai acontecer. Na sequência, há de ser pensar nas melhorias habitacionais para estes locais. Não podemos pensar só no espaço coletivo, uma vez que muitas pessoas moram em condições insalubres, quartos sem janela, imóveis sem estrutura mínima, sem saneamento básico. Na década de 90, houve uma experiência interessante na Nova Holanda, uma parceria da Fundação Bento Rubião com a Associação de Moradores, construíram-se casas-embrião que pensaram na possibilidade de ampliação – com qualidade – deste imóvel. É uma experiência interessante de se levar em conta. E outra questão em que insisto é a continuidade das ações. Muitas favelas que foram urbanizadas hoje apresentam novas demandas que nem sempre são acompanhadas pelo Poder Público e isso é um fato comum a qualquer espaço da cidade. Não adianta fazer praça e não pensar em sua manutenção. Asfaltar e nunca mais fazer reparos. Pensar a favela para além da contenção é uma forma de investir tempo e recurso na infraestrutura já existente e suas possibilidades.
N&A: Em 2013, você lançou o livro “O Direito das Favelas”, quais perspectivas foram apresentadas?
AM: A principal delas é que o Poder Público se apresente como facilitador de acordos internos entre os moradores de favelas e espaços populares, acordos de visem o benefício de todos, onde a comunidade também possa deliberar, opinar. O livro é um convite a reconhecer estes moradores como cidadãos de direitos e o poder público precisa pensar que tipo de presença ele tem nas favelas, qualificando sua forma de atuação. A atuação do Estado não pode ser só de contenção, a partir da lógica do medo. Ela tem que ser propositiva, criativa e transformadora.
