Por: Piê Garcia
Foto: Davi Marcos/Observatório de Favelas
Na ocasião da audiência pública realizada na Maré, o Secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame se comprometeu a cumprir o protocolo produzido pelas associações de moradores e organizações da sociedade civil locais. O documento tem como objetivo nortear as ações dos agentes de segurança pública no contexto da ocupação.
A diretora da Redes de Desenvolvimento da Maré, Eliana Sousa Silva, abriu o ciclo de debates falando sobre a necessidade de solucionar os problemas dos moradores da Maré: “Temos assistido violações de direitos na Maré, principalmente na abordagem dos moradores. A gente acredita que o Estado não pode agir fora da Lei, à opção da ocupação não quer dizer que a Maré foi dada aos militares. Nós não quisemos chamar o General, quisemos chamar o secretário de segurança pública, pela garantia da segurança pública. Porque senão estamos reconhecendo o estado de exceção e a violação dos direitos humanos”, explicou a diretora da Redes de Desenvolvimento da Maré.
Beltrame reconheceu que há falhas na conduta dos policiais devido a um contexto histórico e situou, “temos que falar que nós fomos colônia, que nós fomos capital da república, que a polícia veio pra cá para proteger o rei, não a sociedade”, também ressaltou que o que acontece na Maré é recorrente em diversos espaços populares. Seguindo essa lógica de que a polícia foi designada a proteger somente à elite.
Para ele, os cinco anos de UPP ainda não foram suficientes para reverter essa lógica, pois até pouco tempo era oferecida uma “gratificação faroeste” para quem apresentava mais autos de resistência. Beltrame afirma que o “processo da pacificação é uma política que vem na lógica contrária a isso”, embora ainda esteja em transformação.
Mesmo com as denúncias de violação, inclusive contra menores, como a coordenadora do Projeto Uerê, Yvonne Bezerra de Mello, relatou ter presenciado na porta de sua escola, o secretário ponderou: “Eu acho que o que se fez aqui, pode ter tido alguns problemas, e alguns excessos, mas eu acho que a grande maioria se deu de uma maneira boa. Podemos ter alguns problemas muito pontuais.” Para Yvonne, “abordar crianças e adolescentes não pode ser de maneira violenta”.
Beltrame reafirmou seu comprometimento com o protocolo, contudo, foi enfático: “A questão é o diálogo com os senhores, já disse aqui, vai estar aberto. E acho que tem uma coisa interessante que você tem que fazer, vocês têm que trazer aqui os outros secretários, o prefeito, governador, secretário municipal e estadual, porque eu, Secretário de segurança, estou aqui botando a minha cara e as outras pessoas também tem que vir botar a cara. Também tem que vir aqui e dizer se pode fazer ou se não pode fazer.”
Beltrame também falou sobre a presença do tráfico nesses espaços, “aqui dentro existiam impérios”. E relembrou o caso de Tim Lopes que “foi perseguido, preso, julgado, condenado e executado por um tirano”. E completou dizendo que ele poderia não ter todas as respostas para os moradores, mas que está disposto a manter o diálogo (que vem sendo feito desde a anunciação da UPP na Maré).
Um dos pontos importantes destacados pelo secretário foi a respeito da regulação da favela: “Vocês podem saber que a polícia não vai decidir o futuro da comunidade, quem tem que decidir são as associações de moradores. As associações de moradores devem mostrar sua legitimidade.” E acrescentou, “Eu não quero policial mediando conflito.” Mas, para isso, “algum mecanismo tem que ser criado ou do poder judiciário ou do ministério público ou da defensoria pública e tome a frente dessa situação”.
O secretário acredita que os números de denúncias contra os policiais é pequeno em relação ao contingente. “Até acontece alguma coisa, mas a gente tem que dar tempo, receber essas denúncias e tomar as medidas que têm que ser tomadas. Mas, os policiais que estão em UPP, hoje são 9500 homens só em UPP, tem denúncias deles? Tem. Mas, para 9500 homens não são um grande número. É claro que 1 já é muito. Mas, é um número muito pequeno se você pegar o número de policiais que estão aí”
Para concluir, Beltrame disse que a ocupação tem o objetivo de trazer novos dias para a Maré e fazer dessa UPP uma referência para as demais. Anunciou uma ouvidoria volante e confirmou a possibilidade de realizar cada ponto do protocolo e orientar a polícia para que os preceitos sejam praticados. Contudo, o esforço dele precisa ser atrelado à presença de outros atores.
Estiveram presentes no seminário mais de 150 pessoas, entre integrantes das associações de moradores das comunidades da Maré e representantes de outras organizações da sociedade civil, como a Redes da Maré, Observatório de Favelas, Luta pela Paz, Conexão G, Instituto Vida Real, Companhia de Dança Lia Rodrigues, Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela, ISER, além da Anistia Internacional, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e do Núcleo Interdisciplinar de Ações para a Cidadania (NIAC), da UFRJ, além de diversos veículos de comunicação.
PROTOCOLO PARA A AÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA:
1 – A ação dos agentes de segurança deverá obedecer aos princípios da legalidade e da preservação da vida dos moradores da Maré e dos agentes do Estado, sendo obrigatória a identificação dos policiais e dos representantes das forças Armadas em qualquer ação.
2 -A ação dos agentes de segurança pública deve seguir rigorosamente o uso de mandados judiciais individuais para o ingresso em domicílios particulares;
3. A intervenção dos agentes de segurança pública deverá priorizar ações de inteligência e de controle do uso de armas e munições para desarticular a presença das redes criminosas armadas;
4 . A ação de abordagem dos agentes de segurança pública não deve se orientar por práticas de discriminação racial e geracional e deve levar em consideração o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
5. A mediação de eventuais conflitos decorrentes da ação das forças de segurança deve ser encaminhada em articulação com as organizações locais, por meio de uma ouvidoria comunitária.
6. Serão realizadas reuniões semanais no primeiro mês, e quinzenais a partir do segundo mês, de monitoramento das ações, contando com a presença do comando das Forças Armadas e das forças estaduais de segurança e a participação dos moradores da Maré e das organizações locais.
Para assistir às falas completas da audiência pública, acesse a página ESPOCC 2013 no Youtube.
