É inquestionável o impacto mais significativo da pandemia do novo Coronavírus nos territórios populares, a despeito da expressiva subnotificação nestas áreas da cidade. Este fato deixa clara a distinção no comportamento da pandemia no tecido urbano e reforça a necessidade de considerarmos as desigualdades sociais nas ações de enfrentamento à COVID-19.
Nas últimas semanas algumas ações do poder público ameaçam de forma ainda mais contundente moradores de favelas e periferias, que são majoritariamente negros e pobres. Destacamos aqui dois elementos do que qualificamos ser uma política genocida, irresponsável e antidemocrática no contexto do enfrentamento à pandemia no Brasil.
O primeiro deles se refere aos riscos iminentes de ocultação e invisibilização dos dados públicos sobre a contaminação e as mortes em consequência da COVID-19. Para além da provisão insuficiente de testes e da consequente subnotificação de casos, mudanças na metodologia de contagem, exclusão de dados, barreiras ao acesso, atraso na liberação do consolidado, dentre outras ações violam um direito estabelecido constitucionalmente e se apresentam como desserviço público ao enfrentamento da doença e seus efeitos na sociedade.
A transparência dos dados sobre a COVID 19 é urgente, indispensável e determinante para orientar e qualificar as políticas públicas, bem como as ações de solidariedade, majoritariamente mobilizadas pela sociedade civil organizada e por iniciativas comunitárias, em especial nas áreas e junto às pessoas mais vulnerabilizadas e suscetíveis a complicações de saúde provocadas pelo vírus. Neste sentido, a transparência e a garantia do acesso de qualquer cidadão aos dados, os quais mapeiam e possibilitam o acompanhamento da evolução da pandemia, são fundamentais para pautar e debater políticas públicas de prevenção e cuidados baseadas em evidências.
O segundo ponto aprofunda os desafios para superarmos a pandemia em se tratando de favelas e periferias e seus moradores. É a precoce adoção de medidas de flexibilização do isolamento social, mobilizando atividades e a circulação nas cidades e regiões metropolitanas de todo o Brasil. Neste contexto, trabalhadores de origem popular seguirão sendo expostos ao maior risco de contágio, uma vez que ampliarão seus deslocamentos de transportes públicos, agora também para manutenção de outros serviços, além dos essenciais, das cidades.
Para pensar e organizar estratégias de flexibilização do isolamento social (única medida de fato comprovada de controle da atual pandemia em todos os países do mundo), há de se considerar elementos como o controle da transmissão; a capacidade do sistema de saúde de acolher e cuidar de novos casos; e a possibilidade de alta testagem, que gere notificação imediata, principalmente se tratando de populações mais vulnerabilizadas. A preocupação com a saúde financeira dos estados, municípios e com a União é legítima e necessária, mas não há brechas para este argumento preponderar diante do crescente número de mortes, que ainda estão em ascensão nas regiões mais pobres das cidades em razão das desigualdades no acesso aos serviços básicos e especializados em saúde.
Ambos os pontos aqui explicitados consolidam, diante de circunstâncias históricas e atuais, uma escolha política por seguir invisibilizando e negando direitos a pessoas e territórios que carregam consigo o funcionamento das cidades e suas economias. Definem, ao fim e ao cabo, os cidadãos dispensáveis, condenados pelas institucionalidades à morte, por vírus ou tiro. Direito à informação e à garantia de medidas mínimas de isolamento são centrais para que moradores de favelas e periferias, já atingidos por violências estruturantes da sociedade brasileira, reiteradas por categóricas manifestações institucionais racistas, sexistas e classistas, possam de fato ter direito à vida e à saúde plena no contexto do que estamos vivendo.
Organizações que assinam a Nota
Observatório de Favelas
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Casa Fluminense
Instituto Raízes em Movimento
Ação Covid-19
Fase Rj
Redes da Maré
Instituto Maria e João Aleixo
CEM Centro de Integração na Serra da Misericórdia
Atados
Ocupa Tijuca
Complexo de Notícias do Andaraí – CNA
Invisíveis
IAB/RJ – Departamento do Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo
PROURB – Programa de Pós-Graduação em Urbanismo – FAU-UFRJ
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