O Brasil registra quase 60 mil assassinatos por ano, porém a maioria dos estados não monitora quais casos geram ações penais e o país não possui um indicador nacional de esclarecimento de seus homicídios, evidencia levantamento inédito publicado pelo Instituto Sou da Paz.
Consolidar um Indicador Nacional de Investigação de Homicídios foi o objetivo do relatório “Onde Mora a Impunidade?”, produzido no âmbito da campanha Instinto de Vida, coalização de organizações da sociedade civil que se propõe a traçar caminhos para reduzir em 50% os homicídios na América Latina nos próximos 10 anos.
“A inexistência de um sistema nacional de indicadores sobre a investigação de homicídios torna impossível comparar os resultados dos sistemas investigatórios dos estados”, comenta Ivan Marques, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz. “Centenas de inquéritos sobre mortes violentas ficam paralisados nas delegacias, o que alimenta o crime e dificulta o desenho de políticas focalizadas de prevenção da violência”, diz.
O estudo identificou que os órgãos estaduais e federais responsáveis pela sistematização de dados referentes à investigação policial no país não produzem informações sobre denúncias de acordo com a data do homicídio. Para elaborar o primeiro Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios, foi preciso solicitar informações via ofício e Lei de Acesso à Informação aos Ministérios Públicos dos 27 estados da federação. Somente São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Rio de Janeiro e Pará enviaram os dados sobre homicídios dolosos consumados ocorridos em 2015. São indicadores dos seis estados:
A metodologia adotada se baseia nos modelos dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Inglaterra, onde os indicadores consideram um homicídio doloso esclarecido como aquele no qual o agressor foi encaminhado para a justiça criminal.
São Paulo, o estado com a menor taxa de homicídios por cem mil habitantes do Brasil em 2015, teve o segundo melhor desempenho no esclarecimento de homicídios entre os estados analisados. Já o Rio de Janeiro apresentou a 17º maior taxa de homicídios (25,4 mortes por 100 mil habitantes) e esclareceu somente 12% das ocorrências de homicídio doloso em 2015. O Pará, com a 4ª maior taxa entre todos os estados da federação (41 mortes por 100 mil habitantes), esclareceu somente 4% das ocorrências de homicídio doloso em 2015.
Oito estados relataram diversas dificuldades técnicas impeditivas ao envio de dados sobre denúncias criminais de homicídios dolosos consumados, sobretudo a ausência de sistemas de armazenamento de dados integrados com as polícias e o poder judiciário. São eles: Alagoas, Amazonas, Tocantins, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Distrito Federal, Paraíba e Goiás. Em cinco estados – Mato Grosso, Amapá, Minas Gerais, Paraná e Maranhão – a solicitação de dados continua sendo apreciada pelo gabinete do (a) Procurador Geral de Justiça. Roraima, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Piauí, Acre, Bahia e Sergipe compartilharam dados incompletos, seja pela falta da data da denúncia ou do homicídio, o que inviabilizou o cálculo dos seus indicadores.
“A redução da violência letal no Brasil demanda, além de políticas efetivas de prevenção e repressão, o fortalecimento da investigação de homicídios”, afirma Ivan. “Criar um indicador de esclarecimento pautado pelo resultado prático da atividade investigativa, que seja auditável e acessível ao público, é fundamental”, diz.
O Instituto aponta como caminho para criar o indicador as medidas a seguir:
· Priorização da investigação e esclarecimento de homicídios por um órgão federal que contribua à fiscalização dos órgãos estaduais do sistema de justiça e segurança, como por exemplo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
· Desenvolvimento ou aperfeiçoamento de plataforma digital nacional capaz de sistematizar e cruzar dados sobre denúncias criminais referentes a ocorrências de homicídio doloso consumado;
· Padronização dos sistemas de informação dos Ministérios Públicos estaduais;
· Publicação da plataforma digital nacional e dos indicadores de esclarecimento de homicídio estaduais;
· Definição de metas conjuntas pelas Secretarias de Segurança estaduais, policiais judiciárias e os Procuradores Gerais de Justiça para aumentar o esclarecimento de homicídios;
· Destinação programada de recursos e desenho de planos operacionais para atingir as metas.
OUTRAS PESQUISAS DO INSTITUTO SOU DA PAZ SOBRE A INVESTIGAÇÃO DE HOMICÍDIOS NO BRASIL
“O Processamento de Homicídios no Brasil e a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública em três estados: Alagoas, Santa Catarina e São Paulo”, outubro de 2016, disponível em http://soudapaz.org/upload/pdf/o_processamento_de_homicidios_no_brasil.pdf
“A Investigação de Homicídios em Serra (ES), Lauro de Freitas (BA) e Alvorada (RS)”, dezembro de 2014, Edital da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, disponível em http://www.soudapaz.org/upload/pdf/pensando_a_seguranca_publica_vol_7.pdf
