Por Eduardo Alves* (edu@observatoriodefavelas.org.br)

Rio de Janeiro – Nos últimos tempos a democracia tem sido tema presente nas redes, nas imprensas (sejam as formais ou organizadas por coletivos), nos debates sobre a sociedade ou sobre a política. Tratado pela sociedade civil, pelo Estado ou pelo Mercado, o tema tem apresentado grande relevância no contexto atual. Mas algumas questões saltam aos olhos: o que esperar do Estado para que ações democráticas pulsem socialmente? O que esperar do mercado – levando-se em consideração a busca cada vez mais gananciosa pelo lucro – para ações democráticas que melhorem a vida das pessoas? O que esperar da sociedade civil e de suas organizações para se avançar em ambientes públicos democráticos?

Para pensarmos a democracia precisamos considerá-la para além da relação com o Estado e do que este apresenta-nos ideologicamente como poder: legislativo, judiciário e executivo. O Estado, como parte da gigantesca superestrutura de organização da sociedade, consiste, predominantemente, na forma política de organização do poder dominante, através de suas oligarquias e do patrimonialismo institucional. Por isso, falar em democracia nos limites do poder estatal, sob a forma com que seu poder tem sido organizado, ainda possui limites intransponíveis. O processo democrático e a realização da república, assim, não existe concreta e plenamente no Brasil. Para a sua realização é preciso ocupar os espaços de esferas públicas de participação e não meramente estatais, pois a res “pública” não se reduz a res “estatal”.

O uso da palavra PÚBLICO, em especial em uma nação em que a República é uma narrativa sofista, aparece como sinônimo de Estado. Mas são dois conceitos distintos. O Estado organiza o poder dominante, já o público é o ambiente dos conflitos, da diversidade de interesses, da pluriversidade de estéticas, com espaço para apresentação de projetos sociais múltiplos e distintos. O “público”, portanto, é o locus da sociedade civil, a partir do qual os seus sujeitos, organizados em construção, formação e ação coletivas, podem – e devem! – conquistar, também, ambientes, mecanismos e espaços no Estado e para além dele, ampliando contraditoriamente sua função sócio-histórica predominante e hegemônica. Assim sendo, a realização da república consiste na conquista coletiva e cada vez mais ampliada do Comum e que, neste sentido, só é possível e realizável com os sujeitos organizados da sociedade civil. Desta forma, para a realização do público – e, portanto, para a conquista cada vez mais ampliada da república – é necessária a participação dos setores organizados da sociedade civil e das pessoas que são potencialmente sujeitas de tal processo, ainda que, pragmaticamente e majoritariamente, sejam tratadas efetivamente, pela política de estado atual, como objeto. A democracia se faz, portanto, como organização política da conquista de uma verdadeira – e não retórica! – república, para a conquista do Comum. Significa a busca e a exigência da participação e da consolidação da sociedade civil como sujeito das transformações sociais necessárias para o enfrentamento das desigualdades, em escalas cada vez mais ampliadas.

E isso vai além das transparências de informações, bem como do processo eleitoral e de representação estatal, tão citados quando a democracia aparece como tema. Partindo de uma pequena passagem do livro sobre o Comum, escrito por Pierre Dardot e Christian Laval e lançado no Brasil em 2017 pela editora Boitempo, podemos ter uma visão geral dessa prosa: “Com o auxílio diligente do Estado, a acumulação ilimitada do capital comanda de maneira cada vez mais imperativa e veloz a transformação das sociedades, das relações sociais e da subjetividade”. […] “É esse sistema de normas que hoje alimenta a guerra econômica generalizada, que sustenta o poder da finança de mercado, que gera as desigualdades crescentes e a vulnerabilidade social da maioria, e acelera nossa saída da democracia”.

O Estado, desta forma, não é sinônimo de público e as políticas públicas, para se fazerem com tal, demandam a participação ativa da sociedade civil, principalmente do sujeito da periferia, que sofre os maiores impactos das desigualdades e emana a mais simbólica e potente criação humana construtiva em defesa e ampliação da vida.

Democracia, portanto, é a forma política de organização da construção de uma república. Transformar o estatal em público é tarefa fundamental, que deve ter como primazia os próprios sujeitos da sociedade civil, cuja centralidade consiste naqueles que foram desapropriados do Comum pela oligarquia dominante, que vivem com mais força o controle das instituições do Estado, que sofrem as mais profundas desigualdades e que, dialeticamente, emanam a mais energética potência humana criativa: são os sujeitos da periferia.

O público só se faz com as pessoas, como sujeitos do processo – e não para as pessoas, como o seu objeto. E o democrático só se realiza pela horizontalidade coletiva das decisões, e não com a centralidade das normativas e do Estado. Portanto, para a realização da democracia, a pedagogia da convivência deve ser o motor e para a realização do público, o paradigma da potência deve ser a sua terra.

E, como esse artigo não é meramente uma pluma que o vento leva pelo ar, se sustenta em sujeitos objetivos que são estratégicos para superar as condições atuais: os sujeitos da periferia!

*Eduardo Alves é Diretor do Observatório de Favelas. Esse é o último artigo que Eduardo Alves assina como diretor do Observatório de Favelas. Seguirá nosso parceiro na luta pela radicalização da democracia.