Por Victor Viana (victorviana@observatoriodefavelas.org.br)

Foto: THN1

No mês de fevereiro começam os preparativos para a volta às aulas. O que poderia ser uma tarefa simples – matricular o filho em uma escola nova – acaba se tornando um problema, principalmente na rede pública de ensino, onde a demanda por vagas é maior que a oferta.

Uma alteração na Lei das Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 12.796), no início do ano passado, diz que os pais devem matricular seus filhos na escola a partir dos 4 anos de idade, e não 6, como era obrigatório antes. Os municípios e os Estados têm até 2016 para se adequar a nova regra.

Porém um levantamento feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) e o Ministério da Educação mostrou que ainda em 2012, das 10,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos, somente 2,54 milhões (24,2%) estavam matriculadas em creches. Dados do IBGE apontam que faltam cerca de um milhão de vagas em pré-escolas que abrigam crianças de 4 a 5 anos.

De acordo com o MEC, no atual governo, já foram construídas 1.187 creches públicas. A meta é chegar até 6 mil ainda no final deste ano. Enquanto isso Ana Paula Lisboa vê a dificuldade que sua irmã está tendo para encontrar vaga em uma creche para o sobrinho de 4 anos.

“Minha irmã fez a matrícula dele no fim do ano passado na escola mais próxima, mas ele não conseguiu vaga. Então teve que refazer agora em janeiro, mas a escola mais próxima fica no Lins, eles moram no Engenho Novo, e fica complexo pra ela levar ele pra uma escola longe”, relatou. Existem escolas mais próximas, mas de acordo com a Ana Paula, essa é a única com vaga.

Os pais que não tiverem os seus filhos matriculados, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece punição administrativa de multa e o Código Penal prevê como crime o abandono intelectual. As multas podem ser de 3 a 20 salários mínimos. Mas os estados e municípios que não atenderem a demanda, também podem ser penalizados. Respondendo em ação civil pública, por danos morais coletivos.

A Promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes do Ministério Público do Rio de Janeiro disse que a lei será acompanhada de duas formas: Pelo ângulo da escola e pelo dos pais.

“A primeira, com a questão coletiva, da oferta do ensino pelo Poder Público, pelas Promotorias de Educação; a segunda, pelo âmbito individual da obrigatoriedade dos pais em matricular seus filhos, pelas Promotorias da Infância e Juventude.”

Para Alejandra Meraz, do movimento Todos pela Educação, os gestores públicos estão em fase de adaptação. “A maior dificuldade que o poder público tem encontrado para atender a demanda, principalmente nas creches, é que antes elas serviam de assistência, mas agora fazem parte da etapa da educação”, comentou.

As creches agora vão precisar de mais profissionais, precisarão rever seus espaços e também a qualidade do que será oferecido. Alejandra acredita que esses são os pontos básicos a serem revisados.

Apesar das dificuldades, o número de matrículas na pré-escola aumentou. Em 2000 a porcentagem de crianças inscritas era de 51,4%. Em 2010 o número chegou a 80,1%. É obrigação dos pais manterem seus filhos na escola, e dever do estado garantir essas vagas.

Além das vagas para crianças de 4 e 5 anos nas escolas públicas, o Plano Nacional de Educação (PNE) também tem como meta, até 2020, garantir para 50% das crianças de até 3 anos novas vagas.