Por Piê Garcia (pie@observatoriodefavelas.org.br)

Rio de Janeiro – Feminicídio é o homicídio doloso praticado contra a mulher, motivado pela questão de gênero. Ele expressa relações de gênero hierárquicas e desiguais que se materializam na violação do direito à vida das mulheres. O termo passou a ser utilizado para visibilizar a violência letal contra as mulheres e foi incluído no código penal brasileiro em 2015.

Os números sobre o tema são alarmantes. Apesar dos avanços alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), de acordo com o Atlas da Violência 2017, 4,5 a cada 100 mil mulheres são assassinadas no Brasil, número que coloca o país em 5º lugar no ranking mundial nesse tipo de crime, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Essas estatísticas correspondem a 13 mulheres sendo mortas por dia.

Nesse sentido, a campanha Instinto de Vida tem propostas para a prevenção dos feminicídios, que incluem a melhoria dos serviços de saúde para identificar a violência cometida por parceiros, restrições às armas de fogo para homens que tenham antecedentes de maus tratos a suas parceiras, assim como a separação temporária das mulheres do ambiente da agressão.

É urgente visibilizar os feminicídios no país. No geral, consequência da normatização de uma sociedade machista que admite como justificativa que mulheres sejam mortas por ciúmes ou como correção de algum comportamento que não seja submisso.

Enquanto entre os homens a letalidade está associada frequentemente ao uso de armas de fogo e a dinâmicas de violência que ocorrem no espaço público, entre as mulheres, segundo o Mapa da Violência, 4 em cada 10 foram mortas pelo parceiro ou ex-parceiro e os assassinatos ocorrem em seu próprio domicílio por agressões físicas como sufocamento ou com a utilização de objetos perfuro-cortantes. É comum que anteriormente elas tenham sofrido violência doméstica.

Dos 67.962 relatos de violências registrados no balanço da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 entre janeiro e junho de 2016, 86,64% se referiram a situações de violência previstas na Lei Maria da Penha.

Na pesquisa Violência e Assassinatos de Mulheres, 85% dos entrevistados acham que as mulheres que denunciam seus parceiros ou ex quando agredidas correm mais risco de serem assassinadas.

O silêncio, porém, tampouco é apontado como um caminho seguro: para 92%, quando as agressões contra a esposa/companheira ocorrem com frequência, podem terminar em assassinato. Ou seja, o risco de morte por violência doméstica pode ser iminente, de modo que buscar caminhos para romper com o ciclo da violência é fundamental.

O rompimento é apontado como momento de maior risco. Ainda nessa pesquisa, revela-se que para 70% da população, a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos.

O feminicídio também tem recorte racial

Segundo o Atlas da Violência 2017, “enquanto a mortalidade de mulheres não negras teve uma redução de 7,4% entre 2005 e 2015, atingindo 3,1 mortes para cada 100 mil mulheres não negras – ou seja, abaixo da média nacional -, a mortalidade de mulheres negras observou um aumento de 22% no mesmo período, chegando à taxa de 5,2 mortes para cada 100 mil mulheres negras, acima da média nacional.

Os dados indicam ainda que, além da taxa de mortalidade de mulheres negras ter aumentado, cresceu também a proporção de mulheres negras entre o total de mulheres vítimas de mortes por agressão, passando de 54,8% em 2005 para 65,3% em 2015. Trocando em miúdos, 65,3% das mulheres assassinadas no Brasil no último ano eram negras, na evidência de que a combinação entre desigualdade de gênero e racismo é extremamente perversa e configura variável fundamental para compreendermos a violência letal contra a mulher no país”.

É fundamental que haja políticas públicas específicas para a proteção das mulheres negras. O racismo estrutural e as desigualdades sociais são elementos cruciais no avanço da violência. O nível de escolaridade e a condição socioeconômica são determinantes no acesso à informação.

O dossiê A situação dos direitos humanos das mulheres negras no Brasil: violências e violações, resultado do esforço conjunto do Geledés – Instituto da Mulher Negra e Criola – Organização de Mulheres Negras, também aponta para a necessidade de Políticas Públicas específicas para as mulheres negras. “Em 2015 o Brasil aprovou a Lei 13.104 sobre feminicídios, que destaca os assassinatos de mulheres relacionados às desigualdades de gênero no país. No entanto, estas Leis e demais instrumentos relativos à violência contra mulher negligenciam as iniquidades provocadas pelo racismo e a complexidade da violência enfrentada pelas mulheres negras”, destaca.

Mesmo com os avanços das lutas feministas e da Lei Maria da Penha ainda há um longo caminho a se percorrer para garantir os direitos de todas as mulheres. É preciso fazer valer a lei e evitar essas “mortes anunciadas”. Além disso, é necessário melhorar o atendimento nas Delegacias de Atendimento à Mulher.

Também é imprescindível falar sobre o papel da mídia tradicional, que em diversos casos coloca a vítima como culpada ou romantiza o agressor. No Minimanual do Jornalismo Humanizado, o Think Olga analisa a influência do jornalismo, que por sua posição de confiança e virtude informativa, é capaz de legitimar discursos e práticas concomitantemente à transmissão de notícias.Tanto os feminicídios quanto as ocorrências de violência contra a mulher são crimes de gênero e assim devem ser tratados nas abordagens jornalísticas, com a sobriedade necessária e sem distorcer os fatos.

Qualquer pessoa pode denunciar a agressão contra a mulher nas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) ou na Central de Atendimento à Mulher através do telefone 180. Iniciativas realizadas em parceria entre organizações da sociedade civil, como o aplicativo PLP 2.0, também são importantes ferramentas para garantir uma rede de proteção a essas mulheres. Com o auxílio da tecnologia, o app, premiado pela OEA- CITEL (Inter-American Telecommunication Comission), é um instrumento para auxiliar mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou sexual.

É importante lutar contra todos os tipos de preconceitos e opressões sexuais, conversar entre amigas, debater nas universidades, fazer campanhas, passeatas, discutir gênero nas escolas, no ambiente de trabalho, tudo o que for possível para visibilizar a violência contra as mulheres para que ela não chegue em sua última instância: o feminicídio. Isso não pode ser naturalizado. Todas as pessoas têm que ter o seu direito à vida assegurado. Não é possível que seja permitido que o machismo e o racismo continuem a matar.