Por: Piê Garcia (pie@observatoriodefavelas.org.br)

No Brasil, 72% dos homicídios são causados por arma de fogo. Apesar disso um grupo de deputados da chamada Bancada da Bala quer a liberação do porte de armas através do PL 3722/2012, que já está no plenário da Câmara dos Deputados e pode ir para votação a qualquer momento.

Na tentativa de pressionar os deputados a votarem contra o projeto, o Descontrole.org.br faz uma campanha para informar a sociedade sobre a lei atual de controle de armas de fogo, munições e os riscos caso o PL seja aprovado.

O problema da violência armada já é enorme: são quase 60 mil pessoas assassinadas todos os anos. Com mais armas nas ruas, muito mais pessoas serão mortas em nosso país.

Na mesma direção, a Campanha Instinto de Vida tem como objetivo reduzir a violência letal em 50% a partir da implementação de políticas públicas baseadas em evidências, cujas estratégias podem abranger a legislação sobre a marcação e rastreamento de armas de fogo e munições, verificações de antecedentes, requisitos de treinamento, licenciamento e registro de rearmes e usuários, restrições de idade, bem como penalidades associadas ao transporte e uso ilegal.

Para falar sobre esses assuntos, o Notícias & Análises conversou com Felippe Angeli, Assessor para Advocacy do Sou da Paz.

Notícias & Análises: A América Latina tem uma taxa muito alta de homicídios cometidos por armas de fogo. Como seria possível chamar atenção das autoridades para uma regulação responsável como uma prioridade para a redução da violência letal na região?
Felipe Angeli:
Este é realmente um grande desafio, pois embora haja um consenso científico-acadêmico sobre a correlação entre uma maior circulação de armas de fogo e o aumento da violência letal, este é um tema que envolve muitas paixões e posicionamento ideológicos. A sensação de insegurança derivada da crise na segurança pública promove um sentimento de medo na população, no qual discursos de endurecimento penal, de desrespeito aos direitos humanos e favoráveis à auto-defesa florescem. Vimos isso com muita clareza no discurso de políticos que se pautam em posturas do tipo “bandido bom é bandido morto”, ignorando o que as evidências técnicas apontam. Não se trata de defender bandidos, obviamente, mas sim de pautar a política de segurança pública em termos de eficiência. E é isso que buscamos das lideranças políticas: que priorizem o tema e pautem sua atuação em evidências técnicas estabelecidas.

NA: De acordo com o Atlas da Violência 2017, 41.817 pessoas foram mortas por armas de fogo no Brasil, o que corresponde a 71,9% dos homicídios no país. Que medidas devem ser adotadas para evitar estas mortes?
FA:
Controle de armas é uma medida fundamental. Sabemos que uma quantidade relevante de mortes ocorrem em situações banais, quando o tal “cidadão de bem” perde o controle e acaba cometendo um crime. Outro dado importante é que a maior parte das armas utilizadas no crime vem do mercado legal, então controle de armas é efetivamente fundamental. Mas não basta: é preciso fortalecer a investigação dos homicídios, a perícia criminal e também da violência policial. A polícia no Brasil é muito voltada ao policiamento ostensivo e sabemos que é muito difícil impedir homicídios em flagrante. Temos que ter uma polícia fortalecida, especialmente em relação à perícia e à criminalística, e orientada para a priorização da investigação de homicídios. Por fim, uma reforma da política de drogas e a promoção de um pacto social de preservação da vida seriam ações bem importantes.

NA: Qual o objetivo da campanha Descontrole?
FA:
O objetivo da campanha Descontrole é trabalhar o tema de controle de armas de forma séria mas numa linguagem que possa engajar uma maior parcela da população. E mostrar que flexibilizar a política nacional de controle de armas é promover um descontrole na segurança pública do país. Temos uma ferramenta de pressão para encaminhar emails aos deputados e também um repositório, já bem extenso, que reúne matérias em que o “cidadão de bem” mudou de ideia e agrediu alguém com a arma que comprou para se proteger ou então com histórias de acidentes com armas. Infelizmente já temos muitas matérias que narram situações como essa. Encontramos essas histórias diariamente na imprensa nacional.

NA: Quais são os riscos da flexibilização do Estatuto do Desarmamento?
FA:
O principal, na nossa opinião, é a volta do porte de armas nas ruas e todos os acidentes e usos inapropriados deste armamento que seguirão. Também sabemos que com mais armas nas ruas, os criminosos terão uma fonte ainda maior para obter as armas com as quais irão cometer seus crimes. O trabalho da polícia, por fim, vai ficar muito mais difícil.

NA: Como a Campanha Instinto de Vida pode colaborar para pautar políticas públicas relacionadas ao controle de armas e munições?
FA:
Acho que as principais contribuições estão no campo do engajamento, seja da população, seja das lideranças políticas. Não podemos mais conviver com 60 mil mortes anuais. Basta. É uma tragédia inominável, mas parece que nossa sociedade está anestesiada. Precisamos encontrar uma narrativa que extrapole a narrativa do medo, que tem prevalecido, embora seja compreensível, e buscar uma narrativa que aponte para as verdadeiras soluções, que protejam a todos. Veja, no Rio de Janeiro uma comunidade pode ficar no fogo cruzado durante meses, mas certos setores da sociedade só acham que existe um problema quando os tiroteios chegam à zona sul. Enquanto esta for a forma de ver o problema, não haverá solução. Temos que demonstrar que ou estamos todos seguros, ou então ninguém estará.