Por Jailson de Souza e Silva* (jailson@observatoriodefavelas.org.br)

Rio de Janeiro – O Canadá acaba de seguir o exemplo do Uruguai e legalizou o uso da maconha para fins recreativos em todo o território nacional. Nos EUA, 13 estados já aprovaram o uso para fins recreativos e quase 30 para fins medicinais. Assim, assistimos a um movimento inédito no mundo para a mudança das políticas proibicionistas de determinadas drogas estabelecidas pelas Nações Unidas desde a década de 70, a partir de forte pressão norte-americana.

Há uma alta dose de ingenuidade quando se afirma que a estratégia conhecida como “guerra às drogas” fracassou completamente em seus objetivos. Ela, com efeito, permitiu um processo de criminalização das drogas que gerou um enorme enfrentamento bélico que favoreceu de forma inquestionável o Complexo industrial-bélico e os aparatos repressivos nacionais e internacionais na segurança pública, além de gerar a criação e fortalecimento dos cartéis internacionais de drogas. Não podemos esquecer que o comércio de drogas é importante no contexto global, mas o de armas é o mais forte de todos. Assim, a criminalização tem atendido a interesses econômicos dos grandes produtores de armas do mundo – EUA, Rússia, China, França, Inglaterra, … . Não por acaso, em todos predomina uma postura repressiva em relação às drogas ( no caso dos EUA, as inovações nesse campo têm vindo dos estados e não do governo federal, e, mesmo assim, em relação apenas à maconha).

Se é fato que a “guerra às drogas” atende aos interesses dos senhores das armas e das forças de segurança, o fracasso absoluto em seus objetivos públicos se revela de forma cabal quando se sabe que o preço da cocaína no mercado internacional, dentre outras drogas, se mantêm estável e a produção segue em crescimento. Acima de tudo, a política criminalizante e repressiva é desastrosa para a população, em geral, e particularmente para os empobrecidos. No Brasil, temos assistido a uma escalada no encarceramento, inclusive de mulheres, e na violência letal: já são cerca de 700 mil presos e mais de 62.500 assassinados. Boa parte dessa tragédia social, econômica e na segurança pública é provocada por situações vinculadas ao comércio de drogas ou a pretensos esforços para sua repressão.

São três os caminhos que diferentes países e estados têm usado para avançar na superação das políticas proibicionistas em relação às drogas: a despenalização, a descriminalização e a legalização. No primeiro caso, as drogas seguem sendo consideradas ilícitas, mas seu porte ou consumo não geram punições como o encarceramento – na maioria dos países que assume essa visão, a questão do tráfico, segue, em geral, sendo punida com a reclusão. Esse é o caso brasileiro. Como há interpretações contraditórias do que (ou, especialmente, quem) seria considerado uso ou tráfico, o país aumentou de forma extraordinária a prisão de jovens negros das periferias pelo pretenso crime.

No caso da descriminalização, o porte, uso ou mesmo venda de drogas deixa de ser um crime passível de punição. Nesse caso, pode haver inúmeros níveis de regulação das condições de consumo e venda dos produtos. No caso do porte e do uso, países como Portugal e Canadá já permitem quantidades específicas dos diferentes tipos de drogas. A produção e o comércio, em geral, seguem sendo criminalizados.
A legalização é quando a droga ilícita passa a ser reconhecida como uma mercadoria, criando-se formas de regulação para sua produção, venda e consumo. A maconha é a única droga na relação de drogas ilícitas dos tratados internacionais que já atingiu essa condição em vários países.

O que a análise e novas iniciativas em relação ao fenômeno têm revelado, portanto, é que não há mais cabimento para a manutenção da atual política de criminalização das drogas, considerando o estado de direito, os direitos individuais, as demandas reais de segurança pública e os efeitos perversos da atual legislação para a vida da população, em geral. Assim, se faz urgente que as organizações da sociedade civil, os partidos democráticos, os centros de pesquisa, os órgãos no campo da saúde pública e os movimentos culturais, dentre outros, se coordenem, ampliem sua mobilização e capacidade de construir argumentos que permitam ao Brasil livrar-se de uma política de repressão às drogas que tem destruído centenas de milhares de vidas de jovens negros das periferias, transformado a vida nas periferias e favelas em um cotidiano de violência e ampliado as dores e doenças de nossa sociedade. Logo, a pergunta que não pode calar segue sendo: “Até quando?”.

*Fundador do Observatório de Favelas, Diretor do Instituto Maria e João Aleixo, Professor associado da Universidade Federal Fluminense.