Por: Jailson de Souza e Silva (jailson@observatoriodefavelas.org.br)
Há uma crise nas UPP’s. Ela aparece de forma mais visível através do aumento de policiais e moradores mortos, nos conflitos e revolta diante do aumento da repressão policial e a maior visibilidade dos grupos armados nesses territórios. Mas, o problema é mais profundo. Logo, o foco atual é como superar os limites presentes nas ações das UPP’s, como torná-las mais estruturantes e capazes de contribuir na construção de uma política de segurança pública nas favelas que balize, inclusive, a estabelecida nos outros espaços da cidade.
O principal limite das UPP’s, desde sua origem, foi ter a ação policial militarizada, focada no controle do território e das práticas cotidianas dos moradores como ponto de partida e de chegada. O que gerou a falta de investimento do Governador, especialmente, e do prefeito nas necessárias ações estruturantes, a serem coordenadas pela UPP social. Assim, a ocupação militar seria o ponto de partida para a construção de um conjunto de ações integradas sustentadas em três eixos fundamentais: a construção de formas de regulação do espaço público, especialmente, da favela de forma pactuada entre o Estado, as instituições locais e os moradores; a oferta de serviços e equipamentos urbanos a qual os residentes nas favelas não tiveram direito, historicamente; e a construção de um projeto integrado de desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental que garantisse a inserção plena da favela ao conjunto da cidade.
Nesse caso, a UPP se tornaria, progressivamente, de uma simples Unidade Policial Pacificadora em uma sofisticada Unidade de Política Pública local. Nesse caso, a polícia teria de se voltar para cumprir seu importante papel institucional de garantir a segurança dos moradores das favelas. Esses, progressivamente, iriam incorporar a consciência de seus direitos nesse campo, teriam maior confiança nas forças estatais e assumiriam as novas formas de regulação, exercendo um protagonismo que impediria um novo controle criminoso do território.
Todavia, com menos de três meses de implantação, o governador acabou com o programa da UPP social no estado em função de interesses políticos menores. Diante disso, o prefeito assumiu a estratégia. Mas, não conferiu ao gestor do programa o poder necessário para enfrentar os limites da máquina burocrática e ter poder de negociação nas favelas. Assim, o programa, baseado no Instituto Pereira Passos, passou a se centrar, com competência, no que é a missão do IPP: produzir diagnósticos e estudos que subsidiem a ação dos órgãos municipais, especialmente. Sem conseguir ir além disso.
Nesse quadro, a polícia militar continuou a agir como uma força de ocupação nas favelas nas quais as UPP’s chegaram, tendo como foco o controle dos territórios e do cotidiano dos moradores. E vários outros equívocos se sucederam: a relação com os moradores ainda é mediada pelas armas; não existem mecanismos de mediação de conflitos em que se reconheça que não cabe ao policial – parte fundamental do conflito – cumprir esse papel e os moradores são vistos como parte do problema e não da solução em relação ao seu direito à segurança pública. O maior de todos os equívocos, na ausência de um programa como a UPP Social, foi a extrapolação do papel das forças policiais. Não cabe ao policial resolver questões sobre licenciamento de motos, alvará para estabelecimentos comerciais, liberação de eventos etc. Para evitar isso, a prefeitura, assim como outros órgãos do governo estadual, precisavam cumprir seu papel de forma efetiva. Isso nunca aconteceu.
Nesse quadro, assistimos nas favelas ocupadas uma escala de violência crescente, que se agrava ainda mais com a escolha das forças de segurança de optarem pela escalada militar e bélica, inclusive com o apoio das forças armadas. E a experiência mexicana nesse campo, hoje colocada em questão, é a maior prova do fracasso desse tipo de estratégia. Se mantida, o massacre ocorrido no Alemão, em 2007, que despertou indignação no Brasil e no mundo, será superado pelos que virão, inevitavelmente.
Diante desse quadro tão grave, o programa de garantia da segurança pública para os moradores das favelas – razão de ser para a implantação da UPP – precisa ser reinventado. Isso é tarefa, especialmente, do governador ou de quem o suceder, em parceria com o prefeito. E a base para isso é a criação da UPP Social como Unidades de Políticas Públicas sociais, levando em conta o seu desenho inicial, já assinalado, com os devidos aperfeiçoamentos. Ainda há tempo para isso. Mas, ele está cada vez mais curto e a paciência dos moradores, com razão, cada vez menor.
