Foto: Davi Marcos/Observatório de Favelas
A questão da Segurança Pública nas favelas é urgente e deve ser tratada com profundidade e propostas inovadoras. De fato, durante décadas o Estado negligenciou sua obrigação constitucional de garantir os direitos dos moradores das favelas nesse campo, assim como não cumpriu o seu papel de regular, numa perspectiva republicana, o espaço público nesses territórios. Desse modo, essa regulação foi privatizada pelos grupos criminosos armados, que passaram a controlar o cotidiano dos moradores das formas mais diversas, tendo a violência armada como instrumento de opressão e controle.
As forças estatais, por sua vez, definiram estratégias de ação nos enfrentamentos desse contexto no qual transformaram esses territórios em arenas de guerra, contribuindo para piorar ainda mais as condições de vida dos residentes nas favelas. Nesse caso, a segurança pública, especialmente o direito à vida e à mobilidade urbana dos moradores foi ignorado, sendo o enfrentamento bélico dos grupos armados de traficantes a estratégia prioritária de ação das forças de segurança.
A criação das Unidades de Polícia Pacificadora – UPPs – deveria se tornar um contraponto a essa ação bélica. Todavia, ela não vem se sustentando como deveria numa política que no tempo efetivaria o direito à segurança pública para as populações de favelas. O eixo central da atuação da polícia continua sendo o bélico. Nesse caso, o direito à segurança pública plena dos moradores das favelas continua sendo secundarizado, com as forças policiais cumprindo um papel que não leva em conta direitos fundamentais dos moradores. Além disso, a ausência de controle social sobre a ação policial, a ausência de outros órgãos do Estado e a falta de participação das organizações da Sociedade Civil na construção de uma política integrada de Segurança Pública terminam gerando conflitos e tensões que impedem que se construam saídas eficientes à intervenção ao Programa em curso.
Assim, o Ciclo de Seminários “Diálogos Necessários” busca reunir, sistematizar e contribuir para a implementação de formas republicanas e inovadoras de afirmação da Segurança Pública nas favelas cariocas, em particular na Maré. Ele consiste, a princípio, de dois encontros, sendo o primeiro em 06 de maio e o segundo em 22 de maio. No primeiro encontro, estão convidados a participar especialistas em segurança pública e organizações sociais que vêm atuando sobre o tema. Todos, mais o público convidado – moradores de favelas, membros de organizações comunitárias e especialistas no tema – serão convidados a responder quatro questões centrais:
- Quais pressupostos devem sustentar uma política republicana de Segurança Pública nas favelas, considerando suas características histórias e especificidades?
- Quais ações devem ser feitas para evitar que grupos criminosos regulem a vida cotidiana nas favelas?
- Qual papel deve ser cumprido pelas organizações da sociedade civil e pelos moradores das favelas na construção de uma política republicana de Segurança Pública nas favelas?
- Quais princípios e mecanismos de controle social independente devem ser estabelecidos para nortear as ações das forças de segurança?
O segundo encontro terá o caráter de uma oficina. Nela, membros de organizações da sociedade civil e de órgãos estatais serão convidados a construírem propostas inovadoras para garantirem a segurança pública nas favelas, em particular as que tiverem sido consensuadas no primeiro encontro, e apresentarem soluções que criem meios de romper com a lógica militar que caracteriza a intervenção das UPPs. O pressuposto é o reconhecimento de que as favelas necessitam ter políticas públicas integradas, sendo a segurança pública uma delas.
